CB Ambiental
Outorgas água
É o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. Através do processo de outorga, garante-se o controle quantitativo e qualitativo do uso da água. As modalidades de outorgas são as seguintes: Outorgas Subterrâneas (Poços Artesianos e cisternas) Outorga Superficial (nascente, rios, córregos, barragens). Nos da CB Ambiental fazemos todo esse processo de Outorgas.
Cadastro de Uso Insignificante
Algumas captações de águas superficiais e/ou subterrâneas, bem como acumulações de águas superficiais, não estão sujeitas à outorga. Elas são consideradas de uso insignificante, mas precisam ser regularizadas por meio de um cadastro. Exemplos: Captações e derivações de águas superficiais com vazão máxima de 0,5 litros/ segundos. Poços manuais e Cisternas.
Licença de Perfuração de Poços
A documentação necessária para a abertura de poços artesianos auxilia o Estado no controle da exploração dos recursos hídricos, por meio das reservas de água subterrânea, que precisam ser usadas com responsabilidade.Nos da CB Ambiental fazemos todo esse processo de licença para perfuração.
Licenciamento de Motosserra
Quem portar ou utilizar uma motosserra sem registro ou autorização está sujeito à detenção de 1( um ) a 3( três ) meses e multa de 1(um) a 10(dez) salários mínimos de referência e apreensão da motosserra, sem prejuízo da responsabilidade pela reparação dos danos causados ( § 3.º, artigo 45, lei n.º 4.771/65 ). Todo e qualquer modelo de motosserra necessita obrigatoriamente de licença. Nos da CB Ambiental fazemos todo esse processo de licençiamento.
